Observatório de Áreas Protegidas

Parque Natural Municipal do Morro da Cruz

29/03/2018 15:25

O Parque Natural Municipal do Morro da Cruz é uma Unidade de Conservação (UC) localizada na região central da Ilha de Santa Catarina, município de Florianópolis. Compreende o topo e encostas adjacentes do Maciço do Morro da Cruz, uma elevação rochosa cristalina. A área da UC é cercada pela ocupação urbana.

Descritor da Unidade de Conservação

Nome da Unidade de Conservação, ano de criação.	Parque Natural Municipal do Morro da Cruz, criado em 2005.
Gestão	Departamento de Unidades de Conservação (DEPUC), da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
Categoria	Parque Natural Municipal (já dentro do SISNUC)
Mais informações sobre a Gestão	Possui um corpo técnico efetivo para a atuação na Unidade.
Zoneamento e Plano de Manejo	Zoneamento e Plano de Manejo já estão prontos. Em 2021 o Conselho Consultivo da UC e a Gestão iniciaram estudo do Plano de Manejo para reavaliar o mesmo, já pronto, mas ainda não aprovado pela PMF.
Conselho consultivo	Já no final da década de 90 existiam discussões junto ao chamado Fórum do Maciço do Morro da Cruz, formado por representantes das comunidades do Maciço e entidades científicas, ONGs etc. A gênese deste conselho se remete ao Conselho do Parque Urbano do Morro da Cruz, instituído pelo Decreto n. 7.286/2009. A Portaria Nº 004/2019 marca a criação do Conselho Consultivo do PANAMC, após a adequação da unidade ao SNUC. Ao longo do ano de 2023, após ampla discussão com o conselho, foi construída e aprovada a proposta de se fazer um conselho conjunto com o Parque Natural Municipal do Manguezal do Itacorubi, consolidada pela Portaria Nº 022/2023 – Floram, publicada no DOM de 07/12/2023.
Endereço da sede	Localizada na Estrada de acesso às antenas do Morro da Cruz.
Localização	Oeste da Ilha de Santa Catarina, na parte central, no Maciço do Morro da Cruz, ocupando faixa alongada no sentido norte sul.
Localização na Bacia Hidrográfica	A UC está localizada nas bacias hidrográficas de Florianópolis (formada por várias pequenas subacias, e do Itacorubi (sendo parte da UC divisor de águas entre as essas).
Web site	<http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/floram/>;
Superfície (km²)	1,358km² (com correção em Geoprocessamento).
Perímetro (km)	15,185 km
Forma da unidade	3,67 (quanto mais próximo de 1 mais circular e com menor impacto das bordas). UC tem limites bem recortados e forma que possibilita efeito de borda generalizado, em especial próximo a ocupação urbana que é bem intensa na área.
Normativa legal	Lei Mun. 9321/2013 com 1,3 km² como previsto no plano de manejo. Lei Mun. 6893/2005 com 1,449 km² na lei (essa lei criou o Parque Urbano do Morro da Cruz, que em 2013 passou a ser Parque Natural Municipal).
Outras Normatizações	Decreto nº 7.286/09 – estabelece a criação do Conselho Consultivo da UC.
Marcos (limites)	À Leste estão os Bairros do Saco dos Limões e Trindade (incluindo o campus da UFSC). Ao Norte o Bairro da Agronômica. Ao Sul o Bairro José Mendes e a Oeste o Centro da Cidade.
Regularização Fundiária	É a única UC municipal que teve concluídos os estudos para reavaliação e adequação ao SNUC. O limite está definido, georreferenciado e demarcado em campo. Faltam recursos para a regularização fundiária de toda a área.
Ecossistemas e tipos de vegetação	Floresta Ombrófila Densa Submontana em diversos estágios, com característica de floresta urbana. Algumas áreas necessitam recuperação.
Uso público	Pesquisa. O Parque tem sido bastante procurado para diversas atividades de lazer, por parte das comunidades do entorno. Escolas utilizando-o para educação ambiental, em função da proximidade com bairros centrais de Florianópolis, e do acesso facilitado, além da boa estrutura da Sede.
Fiscalização	FLORAM.