Observatório de Áreas Protegidas

Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição

08/05/2018 14:55

O Parque concentra um dos ambientes mais frágeis da Ilha de Santa Catarina, a restinga. Embora tenha sido concluído recentemente o corte das espécies invasoras de pinus, sempre há novos pinheiros nascendo a partir do transporte aéreo de sementes de árvores de fora da Unidade de Conservação.

Outro problema do Parque é o avanço da urbanização na região da Lagoa, de forma que a última modificação nos limites, em 2018, procurou excluir zonas urbanas consolidadas e proteger as áreas remanescente, aumentando também a área da unidade que foi estendida para a porção sudeste da Ilha de SC.

Atualmente um outro problema tem sido o lançamento de efluentes de uma estação de tratamento de esgoto.

Descritor da Unidade

Nome da Unidade de Conservação, ano de criação.	Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, criado em 1988.
Gestão	Departamento de Unidades de Conservação (DEPUC), da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
Categoria	Parque Natural
Mais informações sobre a Gestão	O processo de gestão na prefeitura de Florianópolis é realizado de forma concentrada pelo DEPUC.
Zoneamento e Plano de Manejo	Não possui zoneamento nem plano de manejo da UC.
Conselho consultivo	Conselho Consultivo Conjunto do Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste e Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, foi criado por meio da Portaria Nº 101/2022-SMMA/Floram (DOM de 21/10/2022). A Portaria Nº 023/2023 – Floram, publicada no DOM 13/12/2023.
Endereço da sede	Não há sede.
Localização	Leste da Ilha de Santa Catarina, no Distrito da Lagoa da Conceição.
Localização na Bacia Hidrográfica	Parte Sul da Bacia da Lagoa da Conceição.
Web site	<http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/floram/>
Superfície (km²)	7,19 km²
Perímetro (km)	31,84 km
Forma da unidade	3,34 (quanto mais próximo de 1 mais circular e com menor impacto das bordas). UC tem limites bem recortados e forma que possibilita efeito de borda generalizado, em especial próximo a ocupação urbana.
Normativa legal	Lei Nº 10.388/2018.
Outras Normatizações	Legislação que já protegia a área Decreto nº 1.261/1975 ; Decreto nº 213/1979; Decreto n° 231/1988.
Marcos (limites)	À Leste comunidade da Lagoa da Conceição (Avenida das Rendeiras e Joaquina), tendo a Sudeste a Praia da Joaquina e o Oceano Atlântico. À Norte comunidade da Lagoa da Conceição com Av. das Rendeiras. A Oeste tendo a rodovia SC406 (rua Vereador Osni Ortiga) e a Lagoa da Conceição. Ao Sul se estende até a Lagoa da Chica
Regularização Fundiária	Os limites da Unidade foram redefinidos em 2018 para evitar a necessidade de regularização fundiária
Ecossistemas e tipos de vegetação	Ambientes costeiros, dunas, restingas, ambientes lagunares.
Uso público	Pesquisa. Turismo com uso de trilhas, praia e lagoa; educação ambiental.
Fiscalização	FLORAM