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Parque Natural Municipal do Morro da Cruz
O Parque Natural Municipal do Morro da Cruz é uma Unidade de Conservação (UC) localizada na região central da Ilha de Santa Catarina, município de Florianópolis. Compreende o topo e encostas adjacentes do Maciço do Morro da Cruz, uma elevação rochosa cristalina. A área da UC é cercada pela ocupação urbana.
Descritor da Unidade de Conservação
Nome da Unidade de Conservação, ano de criação. Parque Natural Municipal do Morro da Cruz, criado em 2005. Gestão Departamento de Unidades de Conservação (DEPUC), da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Categoria Parque Natural Municipal (já dentro do SISNUC) Mais informações sobre a Gestão Possui um corpo técnico efetivo para a atuação na Unidade. Zoneamento e Plano de Manejo Zoneamento e Plano de Manejo já estão prontos. Em 2021 o Conselho Consultivo da UC e a Gestão iniciaram estudo do Plano de Manejo para reavaliar o mesmo, já pronto, mas ainda não aprovado pela PMF. Conselho consultivo Já no final da década de 90 existiam discussões junto ao chamado Fórum do Maciço do Morro da Cruz, formado por representantes das comunidades do Maciço e entidades científicas, ONGs etc. A gênese deste conselho se remete ao Conselho do Parque Urbano do Morro da Cruz, instituído pelo Decreto n. 7.286/2009. A Portaria Nº 004/2019 marca a criação do Conselho Consultivo do PANAMC, após a adequação da unidade ao SNUC. Ao longo do ano de 2023, após ampla discussão com o conselho, foi construída e aprovada a proposta de se fazer um conselho conjunto com o Parque Natural Municipal do Manguezal do Itacorubi, consolidada pela Portaria Nº 022/2023 – Floram, publicada no DOM de 07/12/2023. Endereço da sede Localizada na Estrada de acesso às antenas do Morro da Cruz. Localização Oeste da Ilha de Santa Catarina, na parte central, no Maciço do Morro da Cruz, ocupando faixa alongada no sentido norte sul. Localização na Bacia Hidrográfica A UC está localizada nas bacias hidrográficas de Florianópolis (formada por várias pequenas subacias, e do Itacorubi (sendo parte da UC divisor de águas entre as essas). Web site <http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/floram/>; Superfície (km²) 1,358km² (com correção em Geoprocessamento). Perímetro (km) 15,185 km Forma da unidade 3,67 (quanto mais próximo de 1 mais circular e com menor impacto das bordas). UC tem limites bem recortados e forma que possibilita efeito de borda generalizado, em especial próximo a ocupação urbana que é bem intensa na área. Normativa legal Lei Mun. 9321/2013 com 1,3 km² como previsto no plano de manejo. Lei Mun. 6893/2005 com 1,449 km² na lei (essa lei criou o Parque Urbano do Morro da Cruz, que em 2013 passou a ser Parque Natural Municipal). Outras Normatizações Decreto nº 7.286/09 – estabelece a criação do Conselho Consultivo da UC. Marcos (limites) À Leste estão os Bairros do Saco dos Limões e Trindade (incluindo o campus da UFSC). Ao Norte o Bairro da Agronômica. Ao Sul o Bairro José Mendes e a Oeste o Centro da Cidade. Regularização Fundiária É a única UC municipal que teve concluídos os estudos para reavaliação e adequação ao SNUC. O limite está definido, georreferenciado e demarcado em campo. Faltam recursos para a regularização fundiária de toda a área. Ecossistemas e tipos de vegetação Floresta Ombrófila Densa Submontana em diversos estágios, com característica de floresta urbana. Algumas áreas necessitam recuperação. Uso público Pesquisa. O Parque tem sido bastante procurado para diversas atividades de lazer, por parte das comunidades do entorno. Escolas utilizando-o para educação ambiental, em função da proximidade com bairros centrais de Florianópolis, e do acesso facilitado, além da boa estrutura da Sede. Fiscalização FLORAM. Mapa das UCs de Florianópolis (arquivos para SIG)
Informações sobre Conselhos no site da FLORAM
Informações sobre Planos de Manejo, site da FLORAM
Vista do Parque a partir do Heliponto. Foto: Orlando Ferretti / 2009
Caminhos no alto do Morro a partir do Heliponto. Foto: Orlando Ferretti / 2009
Sede do Parque. Foto: Diorgenes Pandini / Agência RBS
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Primeira reunião para articular parcerias UFSC e CNPT/ICMBio
Dia 28 de março de 2018 ocorreu a primeira reunião para dialogar sobre convênio de trabalho e proposições entre o Observatório e o Intituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em especial com pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sóciobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT).
Estiveram presentes o professor Orlando Ferretti (UFSC), responsável pela coordenação do Observatório, Iara Vasco Ferreira responsável pela Base Avançada Multifuncional em Florianópolis (SC) do CNPT CR9, Carolina Mattosinho de Carvalho (CNPT CR9/ICMBio), Luiz Francisco Ditzel Faraco (Parque Nacional de Guaricana, PR/ICMBio) e Janina Schamberg (CNPT/ICMBio).
Foto: Reunião do Observatório. Da esquerda para a direita, Luiz, Carolina, Orlando e Janina. Autoria: Iara Vasco Ferreira, 28/03/2018.
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Criação de novas Unidades de Conservação no Brasil
Mesmo com as atuais pressões e ameaças sobre as áreas protegidas no país, em especial, as Unidades de Conservação, o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade anunciaram a criação de quatro novas UC no país. O decreto presidencial institui as áreas dos arquipélagos São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e o de Trindade e Martim Vaz, em Vitória (ES), como Unidades de Conservação marinhas.
“Serão duas APAs que terão cada uma 40 milhões de hectares (ha). Já o Monumento Natural de Trindade e Martin Vaz somará 6 milhões de hectares e o de São Pedro e São Paulo, 4 milhões de hectares. Somadas as áreas, chegam a 92.584.798,96 de hectares, maior que a dos estados Goiás e Minas Gerais juntos. Deste total, 80.942.944,86 hectares são do grupo de uso sustentável e 11.641.854,10 hectares de uso de proteção integral. Com isso, o Brasil passará de 1,5% de áreas marinhas protegidas para 25%, um avanço que permitirá ao país cumprir com folga a Meta 11 de Aichi, que prevê a proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras de cada país até 2020. Com a proteção a estes arquipélagos, todas as ilhas oceânicas brasileiras, que incluem também as ilhas de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas, passam a ser protegidas por unidades de conservação.” (texto da página http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/9509-brasil-cria-quatro-novas-unidades-marinhas).
Outros apontamentos importantes com críticas sobre a forma e as áreas que abrangem as unidades, ver em http://noticias.ufsc.br/2018/03/pesquisadores-da-ufsc-criticam-mudancas-nas-propostas-originais-de-criacao-de-duas-reservas-marinhas-no-brasil/
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Grupo de Pesquisa Observatório de Áreas Protegidas
O Observatório é uma iniciativa de um espaço de pesquisa, ensino e extensão que responda as necessidades de estudar as áreas protegidas, elaborando propostas e impulsionando medidas de proteção, de gestão e de ordenamento, tendo por base a sustentabilidade socioambiental.
Congrega pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento.
Investiga questões referentes as áreas protegidas, sejam essas unidades de conservação, territórios de povos tradicionais indígenas e quilombolas, ribeirinhos, áreas verdes e áreas azuis, reserva legal, áreas de preservação permanente e outros espaços protegidos por comunidades e de forma legal ou informal constituído por essas.
