A pesquisadora do OBSERVA, geógrafa Talita Góes, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC, faz uma análise e destaca a importância socioambiental para a criação de duas novas unidades de conservação no município de Florianópolis na reportagem (ver o link).
Geógrafa Talita Góes.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, criou dois grupos de Unidades de Conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Usos Sustentável.
O Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) é uma categoria de Proteção Integral e é nessa categoria que foram criadas as mais novas Unidades de Conservação municipais em Florianópolis.
Sobre a REVIS, o SNUC indica que:
Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
§ 1o O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
§ 2o Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.
§ 3o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
§ 4o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
As duas novas Unidades de Conservação aumentam a proteção dos ecossistemas em Florianópolis e melhoram muito a continuidade territorial dos habitats, aumentando o mosaico de áreas protegidas e melhorando a proteção de corredores ecológicos na ilha.
Geógrafa Talita Góes durante atividade de campo em sua pesquisa de doutoramento
